Documento legal
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como a Pharmapele Balsas trata dados pessoais de quem visita o site da campanha Black Friday Pharmapele Balsas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, é:
- Nome fantasia: Pharmapele Balsas
- Razão social:
- CNPJ:
- Endereço:
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO):
- Responsável técnico (farmacêutico):
- Canal de privacidade: ou WhatsApp da loja: clique aqui
2. Resumo em linguagem simples
- Este site não tem formulários, não pede cadastro e não vende nada online.
- Ele não usa cookies de rastreamento, nem ferramentas de análise, publicidade ou remarketing de terceiros.
- As fontes e as imagens do site ficam no próprio servidor: seu navegador não precisa se conectar a terceiros para exibir a página.
- O que você digita na busca de produtos é processado só no seu aparelho. Nós não recebemos nem guardamos esse texto.
- Quando você clica em “Grupo VIP”, “Fale com a Pharmapele” ou no Instagram, você sai do site e passa a usar o WhatsApp ou o Instagram, que têm políticas próprias.
3. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Navegação neste site | Dados técnicos de acesso registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem: endereço IP, data e hora, páginas acessadas, tipo de navegador e de dispositivo. | Manter o site no ar, garantir a segurança, prevenir fraudes e abusos, e cumprir obrigações legais. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável (art. 7º, II). |
| Busca de produtos no site | Texto digitado na busca. É processado apenas no seu navegador e não é enviado a nós. | Facilitar a localização de produtos. | Não há coleta de dados pessoais. |
| Clique para o WhatsApp ou para o Grupo VIP | Número de telefone, nome de perfil e conteúdo das mensagens que você enviar, tratados no WhatsApp. | Atender você, enviar orçamentos e divulgar ofertas e novidades da Pharmapele Balsas. | Consentimento (art. 7º, I), manifestado ao entrar no grupo ou iniciar a conversa, e procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V). |
| Atendimento e compra (WhatsApp ou loja) | Dados de identificação e contato, endereço de entrega, dados do pedido e, quando necessário, dados de saúde e prescrição (veja o item 6). | Realizar o atendimento, manipular e entregar produtos, emitir documentos fiscais e cumprir a legislação sanitária. | Execução de contrato (art. 7º, V), obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e, para dados sensíveis, art. 11. |
Tratamos apenas os dados necessários para cada finalidade (princípio da necessidade) e não usamos seus dados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas.
4. Cookies e tecnologias semelhantes
Este site não utiliza cookies nem tecnologias semelhantes de armazenamento para rastrear, perfilar ou identificar visitantes, e não incorpora scripts de análise ou publicidade de terceiros. Se, no futuro, passarmos a utilizar essas ferramentas, esta política será atualizada e, quando a lei exigir, pediremos o seu consentimento antes de ativá-las.
5. Grupo VIP no WhatsApp
A participação no Grupo VIP é opcional e gratuita. Ao entrar, tenha em mente que:
- seu número de telefone e seu nome de perfil podem ficar visíveis a outros participantes, conforme as configurações do WhatsApp e do grupo;
- o grupo é destinado à divulgação de ofertas. Não envie dados pessoais, documentos ou informações de saúde no grupo. Para atendimento individual, use a conversa privada com a loja;
- você pode sair do grupo a qualquer momento, o que revoga o consentimento para o recebimento de novas mensagens do grupo;
- o tratamento feito pelo próprio WhatsApp segue os termos e a política de privacidade da plataforma.
6. Dados de saúde
Informações sobre prescrição, tratamento e condições de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Quando necessárias para o atendimento, são tratadas exclusivamente por profissionais de saúde e pela equipe autorizada, com base na tutela da saúde (art. 11, II, “f”) ou no seu consentimento específico e destacado (art. 11, I), e jamais para fins de publicidade. Este site não coleta dados de saúde.
7. Compartilhamento e transferência internacional
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Eles podem ser compartilhados apenas com:
- Provedor de hospedagem do site, que atua como operador e hospeda a página e seus registros de acesso;
- WhatsApp e Instagram (Meta), quando você opta por usar esses canais;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial, inclusive da vigilância sanitária.
Esses provedores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, e damos preferência a fornecedores que adotem salvaguardas adequadas de proteção de dados.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, para atender a obrigações legais, regulatórias e sanitárias e para o exercício regular de direitos. Os registros de acesso a este site são mantidos pelo provedor de hospedagem pelo prazo estritamente necessário e conforme a legislação aplicável. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa;
- revogação do consentimento, a qualquer tempo;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diferente do consentimento, se houver descumprimento da lei;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer seus direitos, fale com o nosso canal de privacidade (item 1). Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade, a fim de proteger seus dados contra acessos indevidos. Se entender que seus direitos não foram atendidos, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida (art. 46 da LGPD), entre elas:
- comunicação criptografada (HTTPS) entre o seu navegador e o site;
- política de segurança de conteúdo (CSP) que impede o carregamento de scripts, fontes, imagens e vídeos de origens não autorizadas;
- ausência de scripts, fontes e rastreadores de terceiros no site;
- ausência de formulários e de armazenamento de dados pessoais neste site, reduzindo ao mínimo a superfície de risco;
- links externos abertos com isolamento (noopener e noreferrer), sem repasse de informações do site;
- acesso restrito dos colaboradores aos dados de atendimento, conforme a necessidade de cada função.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
Este site é voltado a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. O tratamento de dados de menores, quando necessário para o atendimento, exige o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14 da LGPD).
12. Links para outros sites e aplicativos
O site contém links para o WhatsApp e o Instagram. Não controlamos esses serviços e não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de cada plataforma.
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A data da última atualização está no topo desta página. Alterações relevantes serão destacadas neste site.
14. Contato e foro
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: ou WhatsApp da Pharmapele Balsas. Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para consumidores, prevalece o foro do domicílio do titular dos dados, conforme o Código de Defesa do Consumidor.